PL 023/2026 - O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 072/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Inês/MA, para assegurar aos profissionais do magistério a possibilidade de unificação de duas matrículas de 20 (vinte) horas semanais em uma única matrícula de 40 (quarenta) horas semanais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2026	Cadastrado no Sistema	Download
11/06/2026	Protocolado em: 11/06/2026
11/06/2026	Apreciação em Plenário em: 12/06/2026
12/06/2026	Lido em Plenário
15/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
17/06/2026	Apreciação em Plenário em: 19/06/2026
19/06/2026	Mérito Aprovado	Download
19/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/07/2026	Sancionado em: 01/07/2026	Download