REQ 035/2026 - Requer ao Poder Executivo juntamente com Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Santa Inês, o Ambulatório Municipal de Atendimento à Pessoa com Fibromialgia, bem como a emissão de carteiras de identificação, selos veiculares e a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Proponentes: Ver. Joel da Sinuca (Republicanos) e Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa (PCdoB)