REQ 029/2026 - Requer o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Valéria Santos Araújo, contendo minuta de Projeto de Lei que autoriza a criação do Banco de Leite Materno no âmbito do Município de Santa Inês - MA e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2026	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Protocolado em: 19/05/2026
20/05/2026	Apreciação em Plenário em: 21/05/2026
25/05/2026	Mérito Aprovado por DISPENSA DOS TRÂMITES E APROVADO POR UNANIMIDADE EM 21/05/2026	Download
25/05/2026	Encaminhado para o Executivo