PD 020/2026 - Acolhe o Parecer Prévio PL-TCE nº 289/2022, aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2017.

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PD)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/04/2026	Ver Íntegra
15/04/2026	Protocolado em: 15/04/2026
15/04/2026	Apreciação em Plenário em: 17/04/2026
15/04/2026	Apreciação em Plenário em: 17/04/2026
20/04/2026	Mérito Aprovado por UNANIMIDADE	Download