PR 001/2026 - Altera dispositivos da resolução n.º 01/2025, que institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/03/2026	Download
05/03/2026	Protocolado em: 05/03/2026
05/03/2026	Apreciação em Plenário em: 06/03/2026
06/03/2026	Mérito Aprovado por UNANIMIDADE
06/03/2026	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 06/03/2026
10/03/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 09/03/2026	Download