PD 017/2026 - Concede Medalha 14 de Março ao Exmo. Sr. Gustavo Henrique Santos Souto, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Wilberlei Doca Oliveira (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PD)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 04/03/2026 |
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| 04/03/2026 | Protocolado em: 04/03/2026 | Download |
| 04/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2026 | |
| 06/03/2026 | Mérito Aprovado | Download |
