REQ 001/2026 - Requer a adoção de medidas administrativas para implantação do Programa “Escola Bilíngue” no Sistema Municipal de Ensino, com fundamento constitucional, infraconstitucional e viabilidade de execução por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
Proponente: Ver.ª Eliane Lira (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2026
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2026 |
Ver Íntegra |
| 26/02/2026 | Protocolado em: 26/02/2026 | |
| 26/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2026 | |
| 27/02/2026 | Lido em Plenário | |
| 02/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2026 | |
| 09/03/2026 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE, NA ORDEM DO DIA EM 06.03.2026 | Download |
| 09/03/2026 | Encaminhado para o Destinatário | |
| 09/03/2026 | Encaminhado para o Executivo |