PV 059/2025 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social e Educacional as Famílias - CASEF, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2025	Download
04/11/2025	Protocolado em: 04/11/2025
05/11/2025	Apreciação em Plenário em: 07/11/2025
07/11/2025	Lido em Plenário
10/11/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
13/11/2025	Apreciação em Plenário em: 14/11/2025
13/11/2025	Adiada Apreciação em Plenário
24/11/2025	Apreciação em Plenário em: 25/11/2025
24/11/2025	Apreciação em Plenário em: 25/11/2025
25/11/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.	Download
25/11/2025	Apreciação em Plenário em: 25/11/2025
26/11/2025	Mérito Aprovado por UNANIMIDADE	Download
26/11/2025	Encaminhado para Redação Final
27/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
28/05/2026	Sancionado em: 04/11/2025	Download