PV 049/2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Terapêutico de Reabilitação e Ressocialização CASA DE JESUS CRISTO RESGATANDO VIDAS, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Joel da Sinuca (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/09/2025 | Download |
| 23/09/2025 | Protocolado em: 23/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 24/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2025 | |
| 25/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 25/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2025 | |
| 26/11/2025 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 26/11/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 01/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 25/02/2026 | Sancionado em: 23/02/2026 | Download |