REQ 055/2025 - Requer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão, bem como ao Secretário de Segurança do Estado do Maranhão, no intuito que seja elaborado nova instrução normativa com vistas a mudança de procedimentos para a renovação da carteira de identidade, relacionada a não exigência da atualização da certidão de nascimento ou casamento.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 18/09/2025	Ver Íntegra
18/09/2025	Protocolado em: 18/09/2025
18/09/2025	Apreciação em Plenário em: 19/09/2025
23/09/2025	Mérito Aprovado por DISPENSA DOS TRÂMITES E APROVADO POR UNANIMIDADE NA ORDEM DO DIA	Download