PL 048/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Dia Mundial dos Desbravadores no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/09/2025 | Protocolado em: 18/09/2025 | |
| 18/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2025 | |
| 18/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Mérito Aprovado por DISPENSA DOS TRÂMITES E APROVADO POR UNANIMIDADE NA ORDEM DO DIA | Download |
| 23/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 28/10/2025 | Sancionado em: 09/10/2025 | Download |