PL 041/2025 - “Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual do Maranhão, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/08/2025 | Protocolado em: 05/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Parecer Jurídico Aprovado em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Documento Anexado | Download |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Mérito Aprovado por DISPENSA DE TRÂMITE | Download |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 02/09/2025 | Sancionado em: 18/08/2025 | Download |