PV 039/2025 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às cuidadoras de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos que demandem cuidados especializados.
Proponente: Ver.ª Eliane Lira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2025 | Download |
| 05/08/2025 | Protocolado em: 05/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Lido em Plenário | |
| 11/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 21/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 25/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 02/10/2025 | Sancionado em: 10/09/2025 | Download |