PL 036/2025 - “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Inês/MA e dá outras providências. ”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/07/2025 | Protocolado em: 22/07/2025 | |
| 29/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Lido em Plenário | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 07/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | |
| 20/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Mérito Aprovado | |
| 25/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 17/09/2025 | Sancionado em: 10/09/2025 | Download |