PL 035/2025 - Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos motoristas de transporte escolar do município de Santa Inês e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/07/2025 | Documento Anexado | Download |
| 22/07/2025 | Protocolado em: 22/07/2025 | |
| 29/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2025 | |
| 29/07/2025 | Protocolado em: 29/07/2025 | |
| 29/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Lido em Plenário | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 14/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 18/08/2025 | Parecer Jurídico Rejeitado em: 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Documento Anexado | |
| 18/08/2025 | Devolução ao Executivo |