PV 032/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, no município de Santa Inês, conforme o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, 6 de julho de 2015, com redação dada pela Lei nº 14.624, de 17 de Julho de 2023.
Proponente: Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa (PCdoB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2025 | Download |
| 28/05/2025 | Protocolado em: 28/05/2025 | |
| 28/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 | |
| 29/05/2025 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 04/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho. | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | |
| 07/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 07/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 02/09/2025 | Sancionado em: 18/08/2025 | Download |