PV 029/2025 - Altera a Lei nº 075 de 23 de dezembro de 2014, - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Inês/MA, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa (PCdoB), Ver. Didi Jr. (PL), Ver. Ilson Silva Coutinho (PSB), Ver. Gugu Seba (PSD) e Ver. Luís Barroso (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2025 | Download |
| 27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 | |
| 29/05/2025 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 04/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 12/06/2025 | Retirado por VEREADOR GUGU SEBA E LUIS BARROSO | Download |