PV 030/2025 - Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências.
Proponente: Ver. Didi Jr. (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2025
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho..
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio..
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2025 | Download |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 | |
| 29/05/2025 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 04/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho. | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | |
| 21/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Emenda por Ver. Didi Jr. em: 22/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Aprovado com Emenda | |
| 25/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 17/09/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 17/09/2025 | Ver Tramitação |
| 25/11/2025 | Vetado | Ver Tramitação |