PV 025/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de profissionais de Educação Física, com formação acadêmica em Licenciatura ou Bacharelado, nas instituições de ensino da rede municipal e particular, e da outras providências.
Proponente: Ver. Gugu Seba (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2025 | Download |
14/05/2025 | Protocolado em: 14/05/2025 | |
14/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2025 |