PV 021/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escolar Universitário no Município de Santa Inês MA e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025	Download
09/04/2025	Protocolado em: 09/04/2025
09/04/2025	Apreciação em Plenário em: 11/04/2025
22/04/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
24/04/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
15/04/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
30/04/2025	Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
16/05/2025	Apreciação em Plenário em: 14/05/2025