PL 006/2025 - “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2025 Cadastrado no Sistema
20/02/2025 Protocolado em: 20/02/2025
20/02/2025 Apreciação em Plenário em: 21/02/2025
26/02/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
27/02/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
26/02/2025 Apreciação em Plenário em: 27/02/2025
10/03/2025 Mérito Aprovado