PL 025/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS MULHERES
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2024 | |
| 15/08/2024 | Protocolado em: 15/08/2024 | Download |
| 15/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2024 | |
| 14/10/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 15/10/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 15/10/2024 | Redação Final | Download |
| 15/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 82/2024, Ofício nº 82/2024 e Ofício nº 82/2024 |