PL 020/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2024 | Download |
03/07/2024 | Protocolado em: 03/07/2024 | |
03/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2024 | |
03/07/2024 | Emenda por Ver. Enfermeiro Victor em: 03/07/2024 | Ver Tramitação |
05/07/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/09/2024 | |
19/09/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
26/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2024 | |
27/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |