REQ 026/2024 - Requer ao Exmo. Sr. Carlos Brandão, ao Governador do Estado do Maranhão, para que seja elaborado e encaminhado para apreciação da ALEMA, Projeto de Lei dispondo sobre o fornecimento do fardamento das escolas cívico militar aos alunos declarados como baixa renda.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 03/09/2024	Download
03/09/2024	Protocolado em: 03/09/2024
03/09/2024	Apreciação em Plenário em: 06/09/2024
05/09/2024	Adiada Apreciação em Plenário
09/09/2024	Apreciação em Plenário em: 13/09/2024
16/09/2024	Mérito Aprovado por UNANIMIDADE	Download
16/09/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 73/2024