PL 020/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2024


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 03/07/2024
03/07/2024 Protocolado em: 03/07/2024
03/07/2024 Apreciação em Plenário em: 04/07/2024
03/07/2024 Emenda por Ver. Enfermeiro Victor em: 03/07/2024
05/07/2024 Adiada Apreciação em Plenário
19/09/2024 Apreciação em Plenário em: 20/09/2024
19/09/2024 Adiada Apreciação em Plenário
26/09/2024 Apreciação em Plenário em: 27/09/2024
27/09/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça