PV 012/2024 - Dispõe sobre a alteração da via pública urbana localizada no bairro Vila Militar (Rua Juscelino Kubistchek)
Proponente: Ver. Joel da Sinuca (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2024 | Download |
| 02/05/2024 | Protocolado em: 25/04/2024 | Download |
| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2024 | |
| 03/05/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 15/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Mérito Aprovado | |
| 20/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |