Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 26/2026, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02-10-2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 02-10-2026, às 09h, da 8ª (oitava) Sessão Ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

PAUTA DO DIA::

01)

Exp. 1085 - Indicação n.° 268/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade da colocação de bloquetes na Travessa Piauí, Bairro Sabbak, neste município".

02)

Exp. 1090 - Indicação n.° 272/26 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de Recuperação Asfáltica na Rua da Serraria e Rua da Lavanderia - Bairro São Benedito, neste município".

03)

Exp. 1091 - Indicação n.° 273/26 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de Recuperação Asfáltica da Rua 21 de Agosto - Centro, neste município".

04)

Exp. 1092 - Indicação n.° 274/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de que seja viabilizada a limpeza da Praça do Idoso localizado no bairro do angelim deste municipio".

05)

Exp. 1093 - Indicação n.° 275/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade da revitalização de todas as ruas da Vila Conceição deste município".

06)

Exp. 1101 - Indicação n.° 279/26 - Ver.ª Eliane Lira
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos mercados municipais, especialmente em seus acessos e áreas externas, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis às pessoas que forem identificadas abandonando animais em vias, logradouros e espaços públicos do Município".

07)

Exp. 1106 - Indicação n.° 281/26 - Verª Irmã Juci
"Indica ao Chefe do Poder Executivo, Luís Felipe de Carvalho, que seja feita a recomposição asfaltica na Rua Otávio Farias, Bairro Vila Marcony, neste município".

08)

Exp. 1108 - Indicação n.° 282/26 - Verª Irmã Juci
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a reparação da iluminação pública dos postes no Loteamento Carajás, neste Município".

09)

Exp. 1096 - Requerimento n.° 044/26 - Ver. Wilberlei Doca Oliveira
"Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional de insalubridade aos garis e do eventual não repasse das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento".

10)

Exp. 1105 - Requerimento n.° 045/26 - Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa
"Requeiro do ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um AMBULATÓRIO MUNICIPAL DA DOR, destinado à avaliação, investigação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de pessoas com dor crônica, com atenção especial aos pacientes acometidos por fibromialgia e outras síndromes dolorosas".

11)

Exp. 1107 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 036/26 - Ver. Enfermeiro Victor
"Institui o Serviço Municipal de Fisioterapia Pélvica no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Santa Inês – MA, destinado à prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação das disfunções do assoalho pélvico, e dá outras providências".

12)

Exp. 1109 - Projeto de Lei do Executivo n.° 037/26 - Executivo Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Lei Orçamentária Anual – LOA 2027".

ORDEM DO DIA::

13)

Exp. 1078 - Projeto de Resolução n.° 003/26 - Ver. Gugu Seba
"Denomina “TRIBUNA VEREADOR PEDRO PEREIRA TAVARES (PEDRO TAVARES)” a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências".

14)

Exp. 1077 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 031/26 - Ver. Gugu Seba
"Institui o Programa “SANTA INÊS CONECTADA – WI-FI LIVRE”, destinado à disponibilização gratuita de acesso à internet em praças públicas do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências".

15)

Exp. 1079 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 032/26 - Ver. Gugu Seba
"Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas Famílias, no Município de Santa Inês, e dá outras providências".

8ª Sessão Ordinária, 2º Período, 14º Legislatura de 2026, em 02 de Outubro de 2026.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e seis (2026).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês - MA