Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 17/2026, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19-06-2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 19-06-2026, às 09h, da 17ª (décima sétima) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 1º Período da 2ª (segunda) sessão legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0998 - Ata n.° 017/26 - Secretaria Legislativa
"Ata da 16ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0988 - Indicação n.° 199/26 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de recuperação asfaltica no bairro Conjunto da Vale/ Vila Militar, neste município".

03)

Exp. 0989 - Indicação n.° 200/26 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Indico ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira De Carvalho, bem como ao Secretário de Saneamento Básico deste município, a limpeza de todas as ruas do bairro Vila Marcony, neste município. ".

04)

Exp. 0990 - Indicação n.° 201/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade e conveniência que seja feita a revitalização e construção de arquibancada nos campos de futebol, masculino e feminino do povoado Campo Novo deste município".

05)

Exp. 0991 - Indicação n.° 202/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade e conveniência que tenha um ônibus escolar permanente no povoado Campo Novo, neste município".

06)

Exp. 0992 - Indicação n.° 203/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade e conveniência que seja feita a reforma da Escola Princesa Isabel no Povoado Campo Novo deste município".

07)

Exp. 0993 - Indicação n.° 204/26 - Ver. Ilson Silva Coutinho
"Indica a adoção de medidas administrativas urgentes para a efetiva implantação e oferta regular do exame de Ecocardiograma Fetal na rede pública de saúde deste município".

08)

Exp. 0994 - Indicação n.° 205/26 - Ver. Moisés Salgado
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja providenciado com urgência, a pavimentação asfáltica de todas as ruas do bairro Canaã que necessitam de manutenção, neste município".

09)

Exp. 0995 - Indicação n.° 206/26 - Ver. José Antônio do Saback - PSD
"Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura da Rua da Mangueira, localizada no Bairro Sabbak, neste municipio".

10)

Exp. 0996 - Indicação n.° 207/26 - Ver. José Antônio do Saback - PSD
"Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura da Rua da Uzina, localizada no Bairro Sabbak, neste município".

11)

Exp. 0997 - Indicação n.° 208/26 - Ver. José Antônio do Saback - PSD
"Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura da Rua Veceslau Bras, localizada no Bairro Sabbak, neste município".

12)

Exp. 0999 - Indicação n.° 209/26 - Ver. Joel da Sinuca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a perfuração de um poço no bairro São Cristóvão, neste município. ".

13)

Exp. 1000 - Indicação n.° 210/26 - Ver. Joel da Sinuca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de obras de infraestrutura urbana no bairro São Cristóvão, com a pavimentação asfáltica das principais ruas e a implantação de pavimentação em bloquetes nas travessas da comunidade".

ORDEM DO DIA:

14)

Exp. 0969 - Requerimento n.° 037/26 - Verª Irmã Juci
"Requeiro do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a Denominação de “Praça da Bíblia".

15)

Exp. 0974 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 021/26 - Ver. Enfermeiro Victor
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Moisés da Silva Ferreira, e dá outras providências".

16)

Exp. 0955 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 020/26 - Ver. Ilson Silva Coutinho
"Altera a Lei Municipal nº 785, de 15 de agosto de 2024, que institui o Programa de Prevenção e Atuação contra Crimes Sexuais no Âmbito Educacional de Santa Inês, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências".

17)

Exp. 0960 - Projeto de Lei do Executivo n.° 021/26 - Executivo Municipal
"Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas de Santa Inês- MA como uma medida estratégica de saúde pública. Dispõe sobre a cooperação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), emconformidade com a Lei Federal nº 14.886/2024, e dáoutras providências".

18)

Exp. 0977 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 022/26 - Ver. Enfermeiro Victor
"Institui o Programa Municipal de Check-up Preventivo dos Servidores Públicos Municipais de Santa Inês e dá outras providências. ".

19)

Exp. 0986 - Projeto de Lei do Executivo n.° 023/26 - Executivo Municipal
"O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 072/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Inês/MA, para assegurar aos profissionais do magistério a possibilidade de unificação de duas matrículas de 20 (vinte) horas semanais em uma única matrícula de 40 (quarenta) horas semanais. ".

17º Sessão Ordinária, 1º Período, 14ª Legislatura de 2026, em 19 de Junho de 2026.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e seis (2026).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês-MA