Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 06/2026, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06-04-2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 06-04-2026, às 09h, da 6ª (sexta) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 1º Período da 2ª (segunda) sessão legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0824 - Ata n.° 006/26 - Secretaria Legislativa
"Ata da 5ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0794 - Indicação n.° 075/26 - Ver. Gugu Seba
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Avenida Luís Barros Elouf, bairro do Aeroporto, neste município".

03)

Exp. 0798 - Indicação n.° 078/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de reestruturação da Rua Santo André, no Projeto Água Fria II, e dá outras providências".

04)

Exp. 0799 - Indicação n.° 079/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de revitalização da Quadra de Esportes do Povoado Barro Branco e dá outras providênciais".

05)

Exp. 0808 - Indicação n.° 086/26 - Ver. Gugu Seba
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Ouro Preto, Bairro do Jardim Tropical, neste município".

06)

Exp. 0819 - Indicação n.° 093/26 - Ver. Ilson Silva Coutinho
"Indico a recuperação da camada asfáltica das Travessas Santa Teresinha e Newton Bello, ambas no bairro Nova Santa Inês. ".

07)

Exp. 0820 - Indicação n.° 094/26 - Ver. Ilson Silva Coutinho
"Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de lombadas na Avenida Muniz, Bairro do Céu".

08)

Exp. 0822 - Indicação n.° 095/26 - Verª Irmã Juci
"Indica ao Chefe do Executivo, bem como ao Secretário de Obras, que seja feita a recomposição asfáltica ou revitalização com bloquetes no final da Rua da Capoeira com a Rua Pau-Brasil, no bairro do Angelim".

09)

Exp. 0823 - Indicação n.° 096/26 - Verª Irmã Juci
"Indica ao Chefe do Poder Executivo, bem como ao Secretário de Obras, que seja feita a recomposição asfáltica ou a revitalização com bloquetes da Avenida Alameda Telbloma, no bairro Ceplac".

10)

Exp. 0815 - Projeto de Lei do Executivo n.° 008/26 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a criação, implementação e permanência dos Centros Integrados de Políticas Públicas (CIPP) nas zonas urbana e rural do Município de Santa Inês – MA, integrando serviços de Saúde, Assistência Social e Educação, fundamentados na Agenda 2030 (ODS), no Decreto Federal nº 7.508/2011 e legislações setoriais vigentes, e dá outras providências".

11)

Exp. 0817 - Projeto de Lei do Executivo n.° 010/26 - Executivo Municipal
"Institui o Programa Municipal de Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa “Viver Melhor”, estabelece o regime de financiamento tripartite e a gestão intersetorial nas áreas de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, em consonância com a Lei Municipal nº 102/2015 e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)".

12)

Exp. 0818 - Projeto de Lei do Executivo n.° 011/26 - Executivo Municipal
"Institui o Programa Municipal de Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Geração Futuro"; regulamenta a gestão intersetorial entre as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; estabelece diretrizes para o aporte de recursos do FIA sob a égide da Lei Municipal nº 729/2023 e do MROSC, e dá outras providências".

13)

Exp. 0821 - Prestação de Contas n.° 001/26 - Secretaria Legislativa
"Parecer Prévio TCE nº 289/2022, Processo 3444/2018. Prestação de Contas anual de Governo exercício financeiro de 2017".

ORDEM DO DIA::

14)

Exp. 0776 - Requerimento n.° 007/26 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Requer do Poder Executivo o envio para esta Casa, Projeto de Lei tratando a respeito da drenagem e prevenção de alagamentos no âmbito do município de Santa Inês/MA".

15)

Exp. 0804 - Requerimento n.° 010/26 - Verª Irmã Juci
"Requeiro do Poder Executivo Municipal que seja feita a iluminação na BR 316, KM 346, Bairro Vila Olímpica, próximo a Faculdade de Medicina Afya".

16)

Exp. 0816 - Projeto de Lei do Executivo n.° 009/26 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 791, de 12 de março de 2025, para incluir autorização específica para realização de processo seletivo simplificado no âmbito da educação e dá outras providências".

6ª Sessão Ordinária, 1º Período, 14ª Legislatura de 2026, em 06 de Abril de 2026.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis (2026).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês-MA