Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 32/2025, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05-12-2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 05-12-2025, às 09h, da 18ª (decima oitava) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 1ª (primeira) sessão legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0668 - Ata n.° 036/25 - Secretaria Legislativa
"Ata da 17ª Sessão Ordinária, 2º Período de 2025".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0663 - Indicação n.° 395/25 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Indico ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira De Carvalho bem como secretário de obras deste município, a implantação de placas de identificação com o nome em todos os povoados do município de Santa Inês".

03)

Exp. 0664 - Indicação n.° 396/25 - Ver. Joel da Sinuca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a reforma da casa de forno, localizada no Povoado Poção da Juçara, neste município. ".

04)

Exp. 0665 - Indicação n.° 397/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de asfaltamento da Avenida Cabral, bairro Jardim Nova Era - Zona Urbana de nossa cidade".

05)

Exp. 0666 - Indicação n.° 398/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de asfaltamento da Rua Manaus, Bairro Vila Militar - Zona Urbana de nosso município".

06)

Exp. 0667 - Indicação n.° 399/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de melhorias na camada asfáltica da Travessa Santa Luzia, Bairro Sabbak - Zona urbana de nossa cidade".

07)

Exp. 0669 - Moção de Pesar n.° 005/25 - Ver. José Ribamar Silva Rios
"Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Coutinho Almeida, conhecido popularmente como Fernando Mecânico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados".

08)

Exp. 0670 - Requerimento n.° 063/25 - Ver.ª Eliane Lira, Verª. Maria Rita Bacelar, Ver. José Ribamar Silva Rios, Ver. Evaldo do Nascimento Silva, Ver. Didi Jr., Ver. Danilo, Ver. Ademar Machado de Sousa, Ver. Antônio de Jesus dos Santos, Ver. Gugu Seba, Ver. Ilson Silva Coutinho, Ver. Joel da Sinuca, Ver. Luís Barroso, Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa, Ver. Moisés Salgado, Ver. Patrício, Ver. Wilberlei Doca Oliveira e Verª Irmã Juci
"Requer a realização de Audiência Pública no dia 16 de janeiro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Santa Inês, para tratar da situação dos camelôs do município e discutir soluções para a organização do comércio ambulante".

09)

Exp. 0661 - Projeto de Lei do Executivo n.° 062/25 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, e revoga a Lei nº 113, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências".

ORDEM DO DIA::

10)

Exp. 0642 - Requerimento n.° 062/25 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, bem como ao secretário de Educação deste município a implantação de câmeras de segurança nos ônibus escolares do município de Santa Inês".

11)

Exp. 0653 - Projeto de Lei do Executivo n.° 061/25 - Executivo Municipal
"REGULAMENTA E PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - REFIS, INSTITUÍDO PELALEI MUNICIPAL Nº 680, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

18ª Sessão Ordinária, 2º Período, 13º Legislatura de 2025, em 05 de Dezembro de 2025.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês-MA