Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 22/2025, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19-09-2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 19-09-2025, às 09h, da 8ª (oitava) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 1ª (primeira) sessão legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0514 - Ata n.° 026/25 - Secretaria Legislativa
"Ata da 7ª Sessão Ordinária, 2º Período de 2025".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0510 - Indicação n.° 323/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de realização de operação tapa-buracos no trecho compreendido entre a Avenida Muniz no Bairro do Mercado Municipal até o Bairro do Céu, nesta urbe".

03)

Exp. 0511 - Indicação n.° 324/25 - Ver. Joel da Sinuca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade e conveniência que seja feita a construção de uma praça no bairro CEPLAC, situado no bairro São Benedito, com a devida adequação de playground para crianças e instalação de academia ao ar livre destinada aos idosos e a população em geral".

04)

Exp. 0513 - Indicação n.° 325/25 - Ver. Moisés Salgado
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade e conveniência que seja realizada a manutenção dos bueiros localizados nos bairros: Vila Adelaide Cabral, Canãa e Santo Antônio, neste município".

05)

Exp. 0515 - Indicação n.° 326/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de implantação de melhorias na estrada vicinal que interliga as localidades: Campo Novo e Barro Vermelho, zona rural de nosso município".

06)

Exp. 0516 - Indicação n.° 327/25 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Indico ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, bem como ao secretário de obras, a necessidade da recuperação asfáltica da rua Pedro Alvares Cabral do Bairro São Cristovão".

07)

Exp. 0517 - Indicação n.° 328/25 - Verª. Maria Rita Bacelar
"Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade e conveniência que seja direcionado o curso profissionalizante ''Capacita Mulher'' no Povoado Calango, neste município".

08)

Exp. 0518 - Indicação n.° 329/25 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de troca da caixa d'agua do Povoado Boa Vistinha, neste município".

09)

Exp. 0519 - Indicação n.° 330/25 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade pavimentação asfáltica na Rua Paraná, Vila Militar, esquina com Hotel Holanda que fica na Avenida das Laranjeiras, neste município. ".

10)

Exp. 0512 - Requerimento n.° 054/25 - Ver. Ademar Machado de Sousa, Ver. Antônio de Jesus dos Santos, Ver. Danilo, Ver. Evaldo do Nascimento Silva, Ver. Joel da Sinuca, Ver. José Ribamar Silva Rios, Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa, Ver. Moisés Salgado, Ver. Patrício, Ver. Wilberlei Doca Oliveira, Ver.ª Eliane Lira, Verª Irmã Juci, Verª. Maria Rita Bacelar e Ver. Gugu Seba
"Requer do Governador do Maranhão Sr. Carlos Orleans Brandão Junior, e o Secretário da Saúde Sr. Thiago Fernandes a necessidade e conveniência que seja feita a implantação de uma UTI pediátrica no Hospital Macrorregional Tomás Martins, neste município. ".

11)

Exp. 0522 - Requerimento n.° 055/25 - Ver. José Ribamar Silva Rios
"Requer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão, bem como ao Secretário de Segurança do Estado do Maranhão, no intuito que seja elaborado nova instrução normativa com vistas a mudança de procedimentos para a renovação da carteira de identidade, relacionada a não exigência da atualização da certidão de nascimento ou casamento".

12)

Exp. 0521 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 022/25 - Ver. Joel da Sinuca
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Sanquez Moraes Pereira, e dá outras providências".

13)

Exp. 0520 - Veto n.° 030/25 - Executivo Municipal
"Veto - PV 30/2025 Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências".

14)

Exp. 0520 - Projeto de Lei do Executivo n.° 048/25 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Dia Mundial dos Desbravadores no calendário oficial do Município e dá outras providências".

ORDEM DO DIA::

15)

Exp. 0475 - Requerimento n.° 048/25 - Ver. Moisés Salgado
"Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, que sejam disponibilizados cursos profissionalizantes voltados para o público feminino, com foco em maquiagem, cabeleireira, aplicação de unha em gel e drenagem linfática, visando promover a capacitação, geração de renda e a valorização das mulheres da Vila Adelaide Cabral, neste município".

16)

Exp. 0505 - Requerimento n.° 052/25 - Ver. Joel da Sinuca
"Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luís Felipe de Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência de firmar parceria com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), com o objetivo de viabilizar a implantação do Serviço Travessia no município de Santa Inês".

17)

Exp. 0507 - Requerimento n.° 053/25 - Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa
"Requeiro do Poder Executivo Municipal a retomada do Programa de Regularização Fundiária para as famílias do Bairro Vila Olímpica".

8º Sessão Ordinária, 2º Período,13º Legislatura de 2025, em 19 de Setembro de 2025.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês-MA