Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 19/2025, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29-08-2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 29-08-2025, às 09h, da 5ª (quinta) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 1ª (primeira) sessão legislativa da 14ª (décima quarta) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0486 - Ata n.° 023/25 - Secretaria Legislativa
"Ata da 4ª Sessão Ordinária, 2º Período de 2025".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0473 - Indicação n.° 298/25 - Verª Irmã Juci
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretario de Obras, a necessidade e conveniência que seja feita a recomposição asfáltica da Rua do Cordeiro (final da rua) no bairro Alto do Olegário, neste município".

03)

Exp. 0474 - Indicação n.° 299/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de melhorias na Rua 14 de Março, no Bairro Aeroporto".

04)

Exp. 0476 - Indicação n.° 300/25 - Ver.ª Eliane Lira
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a reforma da Biblioteca Pública Municipal Luís Barros Elouf, localizada na Praça da Saudade, nesse município".

05)

Exp. 0477 - Indicação n.° 301/25 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Indico ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira De Carvalho bem como ao secretário de obras deste município, a recuperação asfáltica da Rua Tancredo Neves do Bairro Vila Marcone".

06)

Exp. 0478 - Indicação n.° 302/25 - Verª. Maria Rita Bacelar
"Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feita a recomposição asfáltica e limpeza de todas as ruas do Bairro Jardim Abreu, neste município".

07)

Exp. 0479 - Indicação n.° 303/25 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de Manutenção das vias de acesso as áreas de Produção Rural, neste município".

08)

Exp. 0480 - Indicação n.° 304/25 - Ver. Ilson Silva Coutinho
"Indico ao Poder Executivo o empiçarramento da Travessa Juazeiro do Norte e Rua do bananal no Bairro Terra Prometida, neste município. ".

09)

Exp. 0482 - Indicação n.° 305/25 - Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa
"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de reforma por completo do Mercado Bom Preço , Bairro Santo Antônio ".

10)

Exp. 0483 - Indicação n.° 306/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de melhorias nas Ruas: Do Angelim e Rua do Eucalipto, ambas no Bairro do Angelim, Zona Urbana do nosso município".

11)

Exp. 0488 - Indicação n.° 307/25 - Ver. Wilberlei Doca Oliveira
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com academia ao ar livre e playground, localizada na Trav. Barão Barros, Bairro Aeroporto, em Santa Inês – MA".

12)

Exp. 0485 - Indicação n.° 308/25 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de melhoria na Rua da Ingá, no Bairro Mutirão, Zona Urbana de nossa cidade".

13)

Exp. 0487 - Indicação n.° 309/25 - Ver. Patrício
"Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de limpeza e retirada de lixo na Vila Embratel, neste município".

14)

Exp. 0489 - Indicação n.° 310/25 - Ver. Wilberlei Doca Oliveira
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação em bloquete das vias públicas Rua Nova, Travessa Rua Nova e Trav. Barão Barros, todas localizadas no Bairro Aeroporto, em Santa Inês – MA".

15)

Exp. 0475 - Requerimento n.° 048/25 - Ver. Moisés Salgado
"Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, que sejam disponibilizados cursos profissionalizantes voltados para o público feminino, com foco em maquiagem, cabeleireira, aplicação de unha em gel e drenagem linfática, visando promover a capacitação, geração de renda e a valorização das mulheres da Vila Adelaide Cabral, neste município".

16)

Exp. 0481 - Requerimento n.° 049/25 - Ver.ª Eliane Lira
"Requer do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência, que seja feito, por meio da Secretaria de Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário, sob a responsabilidade da Secretária Ana Luíza, um levantamento topográfico das áreas de domínio pertencentes à Prefeitura, com atenção especial aos bairros Vila Ritinha e Nova Jerusalém".

ORDEM DO DIA::

17)

Exp. 0452 - Requerimento n.° 043/25 - Ver. Antônio de Jesus dos Santos
"Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Inês, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, bem como ao secretário de obras deste município a construção e implantação de um Centro de Reabilitação de fisioterapia entre os Bairro Vila Marcone e Cohab, neste município".

18)

Exp. 0456 - Requerimento n.° 044/25 - Ver. Joel da Sinuca
"Requer ao Instituto de Identificação do Maranhão e ao Gabinete do Viva/Procon a inclusão do município de Santa Inês no cronograma de atendimento da carreta do Ident, para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)".

19)

Exp. 0457 - Requerimento n.° 045/25 - Ver. Ademar Machado de Sousa
"Requer que seja encaminhado Oficio ao Senador Weverton Rocha, solicitando uma Emenda a ser destinada para pavimentação asfáltica na estrada que liga o Povoado de Barro Vermelho até o Povoado de Boa Vista do Cassiano".

20)

Exp. 0458 - Requerimento n.° 046/25 - Ver.ª Eliane Lira
"Requer do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência, que seja feita solicitação formal ao Governo do Estado do Maranhão, visando a disponibilização e o envio dos móveis necessários para o pleno funcionamento da unidade do Viva Cidadão neste município".

21)

Exp. 0471 - Requerimento n.° 047/25 - Ver. José Ribamar Silva Rios
"Requer que seja expedido ofícios à presidência do Viva Cidadão - MA, bem como gabinete do Governador do Estado para ver uma solução emergencial em aumentar o atendimento do Viva Cidadão - Santa Inês - Ma para emissão de carteira de identidade".

22)

Exp. 0407 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 040/25 - Verª. Maria Rita Bacelar
"Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a Campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e combate à crueldade contra os animais".

5ª Sessão Ordinária, 2º Período,13º Legislatura de 2025, em 29 de Agosto de 2025.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês-MA