Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 30/2024, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08-11-2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

Faz saber que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 08-11-2024, às 09h, da 13ª (décima terceira) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 4ª (quarta) sessão legislativa da 13ª (décima terceira) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0437 - Ata n.° 028/24 - Secretaria Legislativa
"12ª Sessão Ordinária, 2º Período".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0425 - Indicação n.° 286/24 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade e conveniência que seja feita a limpeza de bueiros e galerias nos bairros Angelim e Mutirão".

03)

Exp. 0428 - Indicação n.° 287/24 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidade em frente a Escolas e Igrejas de nossa urbe, onde haja grande fluxo de pedestres e veículos automotores".

04)

Exp. 0431 - Indicação n.° 288/24 - Ver.ª Raimundinha da Pesca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade e conveniência da recuperação asfáltica da Rua Piauí, Bairro Parque Pra Morar".

05)

Exp. 0432 - Indicação n.° 289/24 - Ver. Joel da Sinuca
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade e conveniência que seja feita a construção de uma quadra poliesportiva e a cobertura do pátio da Escola Coração de Jesus, bairro da Palmeira".

06)

Exp. 0433 - Indicação n.° 290/24 - Ver.ª Eliane Lira
"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, bem como, ao Sr. Júnior Leite, Secretário Municipal de Saneamento, que seja realizada a obra de um muro de contenção ao final do Cemitério São Benedito, neste município".

07)

Exp. 0434 - Indicação n.° 291/24 - Ver.ª Eliane Lira
"Indica ao Sr. Prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, bem como, ao Sr. Fabrício Mello, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que seja realizada uma visita in loco no Povoado Bom Futuro, neste município".

08)

Exp. 0436 - Indicação n.° 292/24 - Ver. Tôin
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade e conveniência que seja feita uma faixa de pedestre em frente à Escola Raimunda Cunha Pinheiro e do Espaço da Criança e Adolescente, no Bairro Vila Marcone".

09)

Exp. 0439 - Indicação n.° 293/24 - Ver.ª Aderlane Tavares
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade e conveniência da elaboração e disponibilização de um mapa atualizado do munícipio de Santa Inês. ".

10)

Exp. 0424 - Moção n.° 022/24 - Ver. Didi Jr.
"Moção de Aplauso a Ilma. Sra. Dra. Luanna Cristhyna Silveira Silva de Araújo".

11)

Exp. 0445 - Moção n.° 023/24 - Ver. Josino Catarino
"Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Vice- Governador do Estado do Maranhão Felipe Costa Camarão".

12)

Exp. 0440 - Requerimento n.° 039/24 - Ver. Ademarzinho
"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, ao Diretor do Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal, para que seja realizada a fiscalização das vias públicas quanto do uso de cones e outros aparatos como meio de reservar vagas de estacionamento, e que seja aplicada o disposto na Lei Municipal nº 664, de 29 de dezembro de 2020".

13)

Exp. 0443 - Requerimento n.° 040/24 - Ver. Patrício
"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, ao Secretário de Meio Ambiente, para que seja aplicada o disposto nos incisos I e II do art. 43 da Lei Municipal nº 205/1996 – Código de Posturas do Município, no tocante a proibição da condução de boiadas e circulação de animais nas vias sem a devida precaução".

14)

Exp. 0442 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 033/24 - Ver. Josino Catarino
"Concede o direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) para pessoas idosas de baixa renda no acesso a estabelecimentos como academias de ginástica, aulas de natação e outras atividades desportivas similares, visando à promoção do envelhecimento saudável na cidade de Santa Inês".

15)

Exp. 0444 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 034/24 - Ver. Aldoniro Muniz
"Cria o programa ''Passe Livre'' para beneficiar estudantes no âmbito do município de Santa Inês- MA, e dá outras providências".

16)

Exp. 0423 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 041/24 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmº Sr. José Alexandre Fernandes Soares, e dá outras providências".

17)

Exp. 0438 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 042/24 - Ver. Josino Catarino
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Cicero Adriano Guaresi Tavares, e dá outras providências".

ORDEM DO DIA:

18)

Exp. 0413 - Projeto de Lei do Executivo n.° 029/24 - Executivo Municipal
"Acrescenta o inciso VII no artigo 4º da Lei 770 DE 10 DE ABRIL DE 2024".

13ª Sessão Ordinária, 2º Período, em 08 de Novembro de 2024.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 07 (sete) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês