Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 19/2024, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09-08-2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 09-08-2024, às 09h, da 2ª (segunda) sessão ordinária (reunião dos vereadores) do 2º Período da 4ª (quarta) sessão legislativa da 13ª (décima terceira) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

01)

Exp. 0256 - Ata n.° 017/24 - Secretaria Legislativa
"1ª Sessão Ordinária - 2º Período 2024".

PAUTA DO DIA::

02)

Exp. 0175 - Indicação n.° 213/24 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de implantação de melhorias na Travessa Santa Inês, Bairro da Palmeira".

03)

Exp. 0176 - Indicação n.° 214/24 - Ver. Evaldo do Nascimento Silva
"Indica a necessidade de instalação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua da Capoeira com a Rua Moares Rego, neste município. ".

04)

Exp. 0177 - Indicação n.° 215/24 - Ver.ª Aderlane Tavares
"Indica a necessidade da pavimentação asfáltica e colocação de bueiros nas Ruas 01 e 02 do bairro Jardim Nova Era".

05)

Exp. 0178 - Indicação n.° 216/24 - Ver.ª Aderlane Tavares
"Indica a implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua do Bambu, próximo à entrada da Rua da Alegria, em frente ao Fórum de Justiça".

06)

Exp. 0179 - Indicação n.° 217/24 - Ver. Josino Catarino
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho e ao Secretario de Obras e Infraestrutura, Alan Martins, a necessidade e conveniência que seja construída uma pista de Skate no Parque da Juventude. ".

07)

Exp. 0170 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 023/24 - Ver. Patrício
"Concede Título de Cidadã Honorário a Ilma. Sra. Ana Valéria Santos Araújo, e dá outras providências".

08)

Exp. 0171 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 024/24 - Ver. Patrício
"Concede Título de Cidadã Honorário a Ilma. Sra. Geizane Bastos da Silva, e dá outras providências".

09)

Exp. 0257 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 024/24 - Ver. Joel da Sinuca
"Institui no Município de Santa Inês, o Dia de São Raimundo Nonato (31 de Agosto), Padroeiro do Povoado São José do Aterrado, zona rural de Santa Inês, para constar no calendário oficial do município".

ORDEM DO DIA::

10)

Exp. 0100 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 017/24 - Ver. Josino Catarino
"Projeto de Lei nº 17/2024- Regulamenta o uso dos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Inês-MA, e dá outras providências".

11)

Exp. 0166 - Projeto de Lei do Executivo n.° 021/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Premiação para as unidade escolares do ensino fundamental da rede pública do município que impulsionaram a leitura, denominado "Prêmio Inês Galvão", e dá outras providências. ".

12)

Exp. 0168 - Projeto de Lei do Executivo n.° 022/24 - Executivo Municipal
"Institui o programa de prevenção e atuação contra crimes sexuais no âmbito educacional de Santa Inês e dá outras providências".

13)

Exp. 0169 - Projeto de Lei do Executivo n.° 023/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública de Santa Inês - Biblioteca Luís Barros Elouf".

14)

Exp. 0172 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 025/24 - Ver. Enfermeiro Victor
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Fernandes Palhano, e dá outras providências".

15)

Exp. 0173 - Projeto de Resolução n.° 007/24 - Ver. Josino Catarino
"Institui no âmbito da câmara municipal a execução do hino nacional e do hino do município de Santa Inês, a serem executados na última sexta-feira de cada mês pelos alunos da rede de ensino municipal e privada, e dá outras providências".

2ª Sessão Ordinária do 2º período, em 09 de Agosto de 2024.

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 8 (oito) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

Vereador Joel Oliveira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês