Câmara Municipal de Santa Inês
Câmara Municipal de Santa Inês
Estado do Maranhão

EDITAL Nº 17/2024, DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04-07-2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, na forma da lei,

FAZ SABER que em obediência ao princípio da publicidade inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aos termos do art. 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, torna pública a realização, no dia 04-07-2024, às 09h, da 2ª (segunda) sessão extraordinária (reunião dos vereadores) do 1º Período da 4ª (quarta) sessão legislativa da 13ª (décima terceira) Legislatura, com a seguinte Pauta do Dia:

ORDEM DO DIA:

01)
Exp. 0157 - Projeto de Lei do Executivo n.° 020/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação".

02)
Exp. 0158 - Emenda Supressiva n.° 001/24 - Ver. Enfermeiro Victor
"Emenda Supressiva - PL 20/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação".

2º Sessão Extraordinária, em 04 de Julho de 2024.

 

 

 

 

Dado e passado nesta Cidade e Município de Santa Inês, MA, 03 (três) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro (2024).                                           

 

 

 

 

Vereador Francisco das Chagas (Danilo)

Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês