Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO à Presidência da Câmara Municipal de Santa Inês – MA, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos no âmbito desta Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Inês, garantindo a formação de um quadro permanente de servidores efetivos, selecionados por meio de concurso público, conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A realização de concurso público permitirá que a Câmara Municipal possa identificar, por meio de estudo técnico e administrativo, as necessidades atuais de pessoal, promovendo o preenchimento de cargos efetivos que estejam vagos ou que sejam necessários ao adequado funcionamento dos setores administrativos e legislativos.

A medida também contribui para a profissionalização do serviço público, proporcionando maior continuidade administrativa, valorização dos servidores e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos vereadores e, principalmente, à população de Santa Inês.

Dessa forma, é importante que a Presidência da Câmara Municipal realize levantamento da estrutura funcional existente, identifique os cargos efetivos vagos ou necessários e avalie a viabilidade administrativa, financeira e orçamentária para a realização de Concurso Público, observando rigorosamente a legislação vigente.

Diante do exposto, INDICO à Presidência da Câmara Municipal de Santa Inês – MA que adote as providências necessárias para a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos desta Casa Legislativa, conforme a necessidade identificada por estudo técnico e administrativo.

Santa Inês - MA, 07 de Outubro de 2026.

   

Vereador Ilson Silva Coutinho

Vereador Didi Jr

   

Documento publicado digitalmente por ILSON SILVA COUTINHO em 07/10/2026 às 11:26:04.
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