Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito Municipal de Santa Inês – MA.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da organização, fiscalização e segurança do trânsito no município de Santa Inês.

O crescimento da cidade, o aumento da circulação de veículos e motocicletas e a expansão das áreas urbanas tornam cada vez mais necessária a existência de um quadro adequado de profissionais capacitados para atuar na fiscalização e na orientação do trânsito municipal.

Nesse sentido, a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito Municipal possibilitará ao Município estruturar e ampliar seu efetivo, garantindo profissionais devidamente selecionados e capacitados para exercer suas funções, contribuindo para a aplicação das normas de trânsito, organização do tráfego, orientação dos condutores e promoção de maior segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Além da fiscalização, a atuação dos agentes é fundamental para ações educativas e preventivas, especialmente em locais de maior movimentação, cruzamentos, escolas, áreas comerciais e demais pontos que apresentem maior circulação de pessoas e veículos.

Diante disso, torna-se importante que o Poder Executivo realize estudo técnico e administrativo para identificar a necessidade de ampliação do quadro de Agentes de Trânsito, verificando a existência de cargos vagos ou a necessidade de criação de novos cargos, bem como a viabilidade financeira e orçamentária para a realização do concurso, observando a legislação vigente.

A medida representa um importante investimento na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população de Santa Inês.

Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito Municipal de Santa Inês – MA, de acordo com a necessidade do Município e a legislação vigente.

 

Santa Inês - MA, 07 de Outubro de 2026.

   

   

Vereador Ilson Silva Coutinho

Vereador Didi Jr

   

Documento publicado digitalmente por ILSON SILVA COUTINHO em 07/10/2026 às 11:23:59.
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