Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de Concurso Público para a Guarda Municipal de Santa Inês – MA, com o objetivo de ampliar e fortalecer o efetivo da corporação.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da segurança e da proteção do patrimônio público municipal, bem como para a melhoria da atuação preventiva da Guarda Municipal em nosso município.

A realização de um novo concurso público possibilitará a formação de um quadro de servidores efetivos, devidamente preparados e capacitados para exercer as atribuições da Guarda Municipal, garantindo a renovação e o fortalecimento do efetivo existente.

Santa Inês é um município de grande importância regional e apresenta crescimento populacional e expansão de seus espaços públicos, o que aumenta a necessidade de uma Guarda Municipal estruturada, com número adequado de profissionais para atender às demandas da população.

Dessa forma, indicamos ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e administrativos para verificar a necessidade atual do efetivo da Guarda Municipal e, constatada a necessidade, promova a abertura de Concurso Público para preenchimento das vagas existentes e formação de cadastro de reserva, observando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária do Município.

A medida representa um investimento na segurança, na valorização do serviço público e, principalmente, na proteção da população de Santa Inês.

Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos da Guarda Municipal de Santa Inês – MA

Santa Inês - MA, 07 de Outubro de 2026.

   

Vereador Ilson Coutinho 

Vereador Didi Junior 

   

Documento publicado digitalmente por ILSON SILVA COUTINHO em 07/10/2026 às 11:21:19.
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