Senhor Presidente,

O(a) Vereador(a) que este subscreve, com respaldo regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos mercados municipais, especialmente em seus acessos e áreas externas, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis às pessoas que forem identificadas abandonando animais em vias, logradouros e espaços públicos do Município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da segurança, organização e preservação dos mercados municipais, bem como fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal em nosso Município.

A instalação de câmeras de monitoramento nos mercados municipais poderá auxiliar na prevenção e identificação de atos de vandalismo, furtos, depredações e outras ocorrências, além de proporcionar maior segurança aos comerciantes, trabalhadores e cidadãos que utilizam esses espaços públicos.

Da mesma forma, o sistema de monitoramento poderá contribuir para a identificação de pessoas que utilizem as proximidades dos mercados e demais espaços públicos para abandonar animais, permitindo que as imagens sejam encaminhadas aos órgãos competentes para a devida apuração e, quando comprovada a responsabilidade, aplicação das penalidades previstas na legislação.

O abandono de animais representa uma grave questão de proteção e bem-estar animal, além de contribuir para o aumento da população de animais em situação de rua e para possíveis problemas de saúde pública. A legislação de diferentes municípios já prevê multas administrativas para essa conduta, inclusive com possibilidade de utilização de imagens de sistemas de monitoramento na apuração da autoria.

Dessa forma, a medida busca aliar tecnologia, fiscalização e proteção animal, promovendo maior segurança nos mercados municipais e contribuindo para a responsabilização daqueles que praticarem o abandono de animais em espaços públicos.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade e adote as providências necessárias para a implementação das medidas ora indicadas.

Santa Inês - MA, 21 de Setembro de 2026.

   

   

Vereadora Eliane Lira

   

Documento publicado digitalmente por ELIANE LIRA em 21/09/2026 às 16:11:23.
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