Projeto de Lei do Legislativo N.º 019/2026
Ver. Joel da Sinuca

"Institui no âmbito do Município de Santa Inês o ambulatório da fibromialgia, filas preferenciais, a emissão de carteiras e selos automotivos de identificação para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências."

O Projeto de Lei foi transformado em Requerimento
Documento publicado digitalmente por RAYSSA ROSSANA em 09/06/2026 às 09:59:54.
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