Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com respaldo regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o envio de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2026, contendo informações acerca da aquisição de materiais destinados aos serviços de iluminação pública, bem como a receita apurada no mesmo período, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A solicitação se faz necessária com maior brevidade para garantir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando transparência e controle na aplicação dos recursos públicos destinados aos serviços de iluminação pública.

O acesso às informações relativas às despesas com aquisição de materiais, bem como à receita arrecadada no período, é fundamental para a análise da gestão financeira e orçamentária do Município, possibilitando a verificação da correta destinação dos recursos, especialmente aqueles vinculados à contribuição para custeio da iluminação pública.

Ressalte-se que o presente requerimento encontra amparo nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como no dever de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

Dessa forma, a presente proposição visa assegurar maior clareza na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a eficiência administrativa e o atendimento ao interesse coletivo no município de Santa Inês.

Diante do exposto, solicito, com urgência, atenção ao atendimento deste requerimento.

 

Santa Inês - MA, 06 de Maio de 2026.

   

   

Vereador Berlei

   

Documento publicado digitalmente por BERLEI em 06/05/2026 às 10:11:30.
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