Projeto de Resolução N.º 006/2024
Ver.ª Aderlane Tavares

"“Dispõe sobre regulamentação da última sessão ordinária do mês de setembro, para homenagear cidadãos, entidades e instituições que se destacarem durante o ano.”"

A Câmara de Vereadores de Santa Inês, Estado do Maranhão, através do Vereadora Aderlane Tavares, no uso da atribuição que lhe confere o ao Regimento Interno:

Art. 1º - Os homenageados no ano Eleitoral, receberão as homenagens na última sessão Ordinária do mês de setembro.

 

Art. 2º - Fica estabelecido que todas as homenagens concedidas pelos vereadores aos cidadãos, entidades e instituições que se destacarem durante o ano, serão entregues na última sessão Ordinária do mês de setembro.

 

Art. 3º - A secretaria da Câmara Municipal ficará responsável por organizar a cerimônia de entrega das homenagens, garantindo que todos os homenageados sejam devidamente convidados a participar.

 

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e constará do Regimento Interno da Câmara quando da sua revisão, onde couber.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Santa Inês, 19 de junho de 2024.

   

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VEREADOR

   

Documento publicado digitalmente por ADERLANE TAVARES em 19/06/2024 às 08:58:58.
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