Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com respaldo regimental, requer do Poder Executivo Municipal Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência, que solicito a fiscalização da Guarda municipal quanto ao uso de cerol, linha chilena e similares na zona urbana de Santa Inês neste município.

JUSTIFICATIVA

A solicitação se faz necessária e urgente, pois a pratica de empinar pipas utilizando materiais cortantes como cerol e linha chilena tem se tornado mais comum em nossa cidade, oferecendo sérios riscos a integridade física da população especial de motociclistas, ciclistas e pedestres. Infelizmente, essa pratica tem causado acidentes graves, inclusive com vitimas fatais.

É imprescindível que o município faça cumprir a legislação vigente da lei n°120/2015, com mediadas de prevenção e fiscalização eficazes, por meio da atuação da Guarda Municipal, a fim de evitar tragedias e garantir a segurança da população

Diante do exposto, solicito, com urgência, atenção ao atendimento desta lei n°120/2015.

Santa Inês - MA, 20 de Maio de 2025.

   

   

                                                             Vereadora Maria Rita Bacelar

   

Documento publicado digitalmente por MARIA RITA BACELAR em 20/05/2025 às 12:36:25.
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