Senhor Presidente,

O Vereadora que este subscreve, com respaldo regimental, requer do Poder Executivo Municipal Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência, que seja feito a implantação de ação de regularização fundiária- REURB no Povoado do Juçaral do Capistrano, neste município.  .

JUSTIFICATIVA

A solicitação se faz necessária, com a máximo brevidade, a regularização dos imóveis do povoado Juçaral do Capistrano junto a prefeitura de Santa Inês. Tal medida é de extrema importância   para que os moradores possam obter a devida documentação de suas propriedades, garantindo, assim, o direito de posse legal e proporcionando segurança jurídica as famílias que ali residem.   

Diante do exposto, solicito, com urgência, atenção ao atendimento deste requerimento.

Santa Inês - MA, 19 de Março de 2025.

   

   

                                                              Vereadora Maria Rita Bacelar

   

Documento publicado digitalmente por MARIA RITA BACELAR em 19/03/2025 às 11:40:52.
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