Faço saber que o Plenário aprovou, e eu, Joel Oliveira de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, no uso de competência que me confere o art. 22, IV "f", do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

A Câmara de Santa Inês decreta:

Art. 1º. Fica concedida a medalha de 14 de março (maior honraria do município, conforme a lei Nº 579 de 20 de setembro de 2018 -  a ser entregue aos cidadãos e cidadãs, nascidos em Santa Inês ou reconhecidos com o Título de Cidadão Honorário, por seus relevantes serviços prestados ao município, a ser entregue sempre no dia 14 de março de cada ano - data da emancipação política da capital do Vale do Pindaré), ao ilustríssimo senhor Gilberto Lima de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este município, no desempenho de suas funções como cidadão e pastor.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Santa Inês, 24 de Fevereiro de 2025.

   

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ILSON SILVA COUTINHO

VEREADOR

   

Documento publicado digitalmente por ILSON SILVA COUTINHO em 24/02/2025 às 12:36:36.
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