Faço saber que o Plenário aprovou, e eu, Joel Oliveira de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, no uso de competência que me confere o art. 22, IV "f", do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

A Câmara de Santa Inês decreta:

Art. 1º. Fica concedida a medalha de 14 de março (maior honraria do município, conforme a lei Nº 579 de 20 de setembro de 2018 -  a ser entregue aos cidadãos e cidadãs, nascidos em Santa Inês ou reconhecidos com o Título de Cidadão Honorário, por seus relevantes serviços prestados ao município, a ser entregue sempre no dia 14 de março de cada ano - data da emancipação política da capital do Vale do Pindaré), ao ilustríssimo senhor Edivan Soares da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este município, no desempenho de suas funções como cidadão e pastor.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Inês, 19 de Fevereiro de 2025.

   

ELIANE LIRA
VEREADORA

   

Documento publicado digitalmente por ELIANE LIRA em 19/02/2025 às 11:19:14.
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