Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024

     Faço saber que o Plenário aprovou, e eu, Joel Oliveira de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, no uso da competência que me confere o art. 22, IV,” f”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

  DECRETO LEGISLATIVO:

 

                       A Câmara Municipal de Santa Inês decreta:

                 Art.1º. Fica Concedida Título de Cidadã Honorário a Ilma. Sra. Arlete Tavares Catarino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município, no desempenho de sua atuação como Cidadã.

                 Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Inês, 21 de Outubro de 2024.

   

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VEREADOR GEOVANE BELGAS

   

Documento publicado digitalmente por ANA LUIZA PORTELA em 21/10/2024 às 11:29:00.
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