Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024

Faço saber que o Plenário aprovou, e eu, Joel Oliveira de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, no uso da competência que me confere o art. 22, IV,” f”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

 

                       A Câmara Municipal de Santa Inês decreta:

                       Art.1º. Fica Concedida Título de Cidadã Honorário a Ilma. Sra. Nayara Cristina Silva Azevedo Pontes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município, no desempenho de sua atuação como Cidadã e Assistente Social.

                      Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Inês, 16 de Outubro de 2024.

   

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VEREADORA ELIANE LIRA

   

Documento publicado digitalmente por ANA LUIZA PORTELA em 21/10/2024 às 09:31:27.
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